Legislação

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Ano

Lei Ordinária 2218/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL NA FORMA DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER AS FAMÍLIAS E PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2180/2018
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Lei Ordinária 2234/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2233/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2232/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ A CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NOS TERMOS DA LEI VIGENTE, NO ORÇAMENTO DE 2019, QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2231/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2230/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2018, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2229/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2228/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2018, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2227/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2226/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO PAULA SOUZA – CEETEPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2225/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2224/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DOS TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2223/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2018, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2222/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2221/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO ESTATUÍDO NO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL 2.050/14, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014, REFERENTE AO LAPSO TEMPORAL PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2220/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: ESTIMA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2219/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2018, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2218/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL NA FORMA DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER AS FAMÍLIAS E PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2180/2018
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Lei Ordinária 2218/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2217/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2018, QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2177
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Lei Ordinária 2217/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2216/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE ‘RODOVIA PAULO DE REZENDA BARBOSA’ À RODOVIA VICINAL MRC-338, TRECHO COMPREENDENDO DO PONTILHÃO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2215/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2018, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2214/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2213/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2212/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2211/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2210/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2209/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2208/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2207/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2206/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: O REAJUSTE ANUAL E AUMENTO REAL DO ‘VALE ALIMENTAÇÃO’ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.880, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
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Lei Ordinária 2205/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2204/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2203/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2202/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2201/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2200/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.061/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ ´SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2199/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2198/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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