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69 atos encontrados
Nº 12
Decreto
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Data: 26/12/1960
Situação: Em vigor
DOUGLAS SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ - USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA.
Nº 11
Decreto
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Data: 26/12/1960
Situação: Em vigor
DOUGLAS SOQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI, DECRETA.
Nº 49
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 49
Decreto
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Data: 17/12/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$40.00,00(QUARENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 52
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO AO CLUB LÍRICO DA COLÔNIA RIOGRANDENSE.
Nº 51
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO AO HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA.
Nº 50
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECINDIR CONTRATO COM A SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Nº 10
Decreto
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Data: 30/11/1960
Situação: Em vigor
DOUGLAS SIQUERIRA PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 48
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1960
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1961.
Nº 47
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE UM CAMINHÃO MARCA "STUD BACKEI"
Nº 46
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXILIO DE CR$ 10.000,00 À DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 45
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 44
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA VENDER UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
Nº 43
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000,00.
Nº 41
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1960
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 320 DE 05 DE AGOSTO DE 1.958, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE TAXA DE ÁGUA DOMICILIAR.
Nº 40
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
Decreto
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Data: 29/11/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ, PARA 1961 A DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS.O PREFEITO MUNICÍPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 42
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.156,00 PARA PAGAMENTO DAS CONTAS DE "RESTOS A PAGAR" DO EXERCÍCIO DE 1959 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 20/11/1960
Situação: Em vigor
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO ESTADO O TERRENO NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DA FUTURA CASA DA LAVOURA DE MARACAÍ.
Nº 8
Decreto
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Data: 01/11/1960
Situação: Em vigor
DOUGLAS SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ - USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 7
Decreto
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Data: 01/11/1960
Situação: Em vigor
DOUGLAS SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ - USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 6
Decreto
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Data: 13/10/1960
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES DE CONFORMIDADE COM O ART. 5° DO DECRETO - LEI N°1202, DE 1939, E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N°2646 DE 1940, DO DEPARTAMENTO ADIMINISTRATIVO DO ESTADO.
Nº 39
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE CABINAS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 38
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIALDE CR$ 38.000,00.
Nº 37
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 230.000,00.
Nº 36
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 50.000,00.
Nº 35
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 28 DE 15 DE JULHO DE 1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR DO D.E.R. UMA CAMINHONETA FORD 1.948 USADA.
Nº 33
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA USADA DO D.E.R. PARA OS SERVIÇOS DESTA COMUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Decreto
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Data: 08/09/1960
Situação: Em vigor
DOUGLAS SIQUERIRA PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 32
Lei Ordinária
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Data: 22/07/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA PARA OS SERVIÇOS DESTA COMUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Resolução
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Data: 15/07/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 2
Resolução
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Data: 15/07/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 1
Resolução
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Data: 15/07/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 31
Lei Ordinária
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Data: 15/07/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 PARA SERVIÇO ELEITORAL.
Nº 30
Lei Ordinária
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Data: 15/07/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO.
Nº 29
Lei Ordinária
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Data: 15/07/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE DUAS MÁQUINAS DE ESCREVER.
Nº 28
Lei Ordinária
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Data: 15/07/1960
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 353 DE 02 DE MAIO DE 1959.
Nº 27
Lei Ordinária
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Data: 15/07/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA A AQUISIÇÃO DE MUDAS E MATERIAIS DESTINADOS AO JARDIM PÚBLICO DA PRAÇA DA MATRIZ.
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 15/07/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE ORÇAMENTARIAS.
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 15/07/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA DE LIGAÇÃO DOMICILIAR DE SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 15/07/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA PARA OS SERVIÇOS DESTA COMUNA.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 15/07/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA CAMINHONETE FORD 1948.
Nº 4
Decreto
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Data: 30/06/1960
Situação: Em vigor
DOUGLAS SIQUERIRA PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 13
Decreto
Baixar
Data: 30/05/1960
Situação: Em vigor
DOUGLAS SIQUERIRA PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 3
Decreto
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Data: 19/05/1960
Situação: Em vigor
DOUGLAS SIQUERIRA PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 30/04/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE UMA NOTA PROMISSÓRIA DO VALOR DE CR$ 32.788,00.
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 30/04/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA VENDER PEÇAS AVULSAS DE TRATOR INSTITUCIONAL.
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1960
Situação: Em vigor
FICA VEDADO A PARTICULARES O USO DE TERRENO PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR NOTA PROMISSÓRIA.
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