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65 atos encontrados
Nº 29
Decreto
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Data: 30/12/1963
Situação: Em vigor
DOUGLAS SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.DECRETA.
Nº 28
Decreto
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Data: 29/12/1963
Situação: Em vigor
DOUGLAS SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.DECRETA.
Nº 211
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 210
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1963
Situação: Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00.
Nº 209
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1963
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00
Nº 208
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUBLEMENTAÇÃO DE VERBAS.DOUGLAS SIQUEIRA PREJEITO MUNICIPIO DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.FAZ SABER.
Nº 207
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1963
Situação: Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 112.500,00
Nº 206
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1963
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 52 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1960.
Nº 205
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1963
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 51 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1960.
Nº 7
Resolução
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Data: 26/12/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 13º MÊS AO PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 8
Resolução
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Data: 26/12/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 7
Resolução
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Data: 26/12/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 13° MÊS AO PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 27
Decreto
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Data: 20/12/1963
Situação: Em vigor
DOUGLAS SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.DECRETA.
Nº 27A
Decreto
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Data: 16/12/1963
Situação: Em vigor
DOUGLAS SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.DECRETA.
Nº 26
Decreto
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Data: 02/12/1963
Situação: Em vigor
DOUGLAS SOQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.DECRETA.
Nº 25
Decreto
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE QUE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA 1.964, A DESCRIMINAÇÃO DE DESPESAS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.DECRETA.
Nº 204
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1964.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.FAZ SABER.
Nº 203
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 340.761,00
Nº 202
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00
Nº 201
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 900.000,00 DESTINADO AO TÉRMINO DO JARDIM DA SEDE
Nº 200
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 199
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00
Nº 198
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00
Nº 197
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
Nº 196
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS
Nº 195
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ESCRITURÁRIO
Nº 194
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 193
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 350.000,00
Nº 192
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 191
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 190
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE 1 PROFESORA EM DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 189
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS
Nº 188
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.980,00
Nº 187
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1963
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Nº 24
Decreto
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Data: 19/10/1963
Situação: Em vigor
DOUGLAS SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.DECRETA.
Nº 186
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1963
Situação: Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00
Nº 185
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1963
Situação: Em vigor
AUTORIZA A EFETUAR O PAGAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 46.305,00 A FIRMA COMPANHIA METALURGICA BANHARÁ
Nº 184
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO
Nº 183
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO
Nº 182
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1963
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SERVIÇO ELEITORAL
Nº 181
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 180
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1963
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 68.500,00
Nº 179
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 178
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00
Nº 177
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1963
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINEICEIROS DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ OUTORGADOS AO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 176
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESPORTE CRUZÁLIA
Nº 175
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTALÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS
Nº 23
Decreto
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Data: 28/05/1963
Situação: Em vigor
DOUGLAS SOQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.DECRETA.
Nº 22
Decreto
Baixar
Data: 12/05/1963
Situação: Em vigor
DOUGLAS SEQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.DECRETA.
Nº 174
Lei Ordinária
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Data: 05/04/1963
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE RENDIMENTOS E DE GRATIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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