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38 atos encontrados
Nº 1073
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIS E TERRITORIAIS.
Nº 1072
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.
Nº 1071
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$31.705,46 (TRNTA E UM MIL, SETECENTOS E CINCO CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).
Nº 1070
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES E DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1069
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 332.907,35(TREZENTOS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 13/12/1991
Situação: Em vigor
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 09/12/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO TC - 060, 329/026/89, RELATIVO ÀS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1988, APRESENTADAS PELOS ÓRGÃOS/ DO GOVERNO MUNICIPAL.
Nº 1068
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMAÇÃO SOCIAL, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROJETO DENOMINADO GRUPO SOCIAL DE IDOSOS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1067
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1991
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Nº 1066
Lei Ordinária
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Data: 05/11/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$73.600,000,00(SETENTA E TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 1065
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1991
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI Nº1055/91 DE 06 DE AGOSTO DE 1991 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICICPAL DE MARACAÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Nº 1064
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOS HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 1063
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1991
Situação: Em vigor
ALTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITATIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 1062
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOS HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 1061
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABIATACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 1060
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ANEXO 3 DA LEI N°1048 DE 22 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICANO MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 1059
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 5.000,000,00(CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).
Nº 1058
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OS NOVOS ANEXOS DA LEI N°1000 DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL, REGIMENTAÇL JURIDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1057
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1991
Situação: Em vigor
AUORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL PARA RECEBIMENTO DE RECURSO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ CR$200.000,000,00 (DUZENTOS MILHÓES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS E INFRA - ESTRUTURA.
Nº 1056
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$200.700,00(DUZENTOS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 1054
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A AFUNDO PERDIDO.
Nº 1053
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1052
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1051
Lei Ordinária
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Data: 26/07/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, PARA RECEBIMENTO DE RECURSO FINACEIROS NO VALOR DE ATÉ CR$100.000,000,00(CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA.
Nº 1050
Lei Ordinária
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Data: 26/07/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA.
Nº 1049
Lei Ordinária
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Data: 26/07/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO EM ARTIGO ESPECÍFICO DA LEI Nº 953/89, DE 28 DE FEVEREIRRO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
Nº 1048
Lei Ordinária
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Data: 22/07/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ESTADO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1047
Lei Ordinária
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Data: 22/07/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ESPECÍFICAS NA LEI N°954/89, DE 13 DE MARÇO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADIMINISTRATIVA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1046
Lei Ordinária
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Data: 18/06/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1045
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CELEBRAR CONTRATOS.
Nº 1044
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$245.000,000,00(DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).
Nº 1043
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, PARA RECEBIMENTO DE RECURSO FINACEIRO NO VALOR DE CR$15.000,000,00(QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DISTINADOS A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO APOIO PARA MELHORIAS DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.
Nº 1042
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$112.150,000,00(CENTO E DOZE MILHÕES CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 1041
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADIMINISTRATIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Nº 1040
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIARIO DE PASSAGEIROS JÚLIO PAULO DA SILVEIRA DE MARACAÍ.
Nº 1039
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CELEBRAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE OBRIGAÇÕES RECIPROCAS DE FAZER.
Nº 1038
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1037
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A RECEBER POR DOAÇÃO DA SECRETARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM VEÍCULO DE MARCA FORD CORCEL
Seta
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