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28 atos encontrados
Nº 1201
Lei Ordinária
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Data: 29/12/1995
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REAVALIAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES NO ANEXO "LICENÇA DO COMÉRCIO AMBULANTE " DA LEI N°987/89 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1200
Lei Ordinária
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Data: 29/12/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO ATRAVÉS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA LIMPA DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - P.N.M.A, NO SEU SUB- COMPONENTE PROJETOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - PED, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1199
Lei Ordinária
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Data: 29/12/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MARACAI, PARA O PERIODO DE 1.994, A 1997 A PROVADA PELA LEI N°1138/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1198
Lei Ordinária
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Data: 08/12/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MARACAÍ , PARA O PERÍODO DE 1.994 A 1.997, APROVADA PELA LEI N°1.1138/93.
Nº 1197
Lei Ordinária
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Data: 08/12/1995
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1.092/93, 03 DE MARÇO DE 1.993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data: 08/12/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICIPIO DE MARACAÍ, VISANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO(UAP).
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data: 08/12/1995
Situação: Em vigor
ESTRUTURA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996.
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data: 22/11/1995
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVENIOS COM SUPER MERCADOS, PADARIAS FARMÁCIAS E AÇOUGUES.
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data: 06/10/1995
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data: 26/09/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL A SERVIDORES DA SAÚDE ESTÁDUAIS E FEDERAIS MUNICIPALIZADOS POR EFEITO DO CONVÊNIO SUDS/89 CLEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO.
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data: 26/09/1995
Situação: Em vigor
CONSIDERA COMO DE VALOR HISTORICO E CULTURAL IMOVEL LOCALIZADO NO CEMITERIO MUNICIPAL DE MARACAÍ - SP.
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data: 11/09/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, COM AS FINALIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DE MENORES EM OCUPAÇÇAO DO SETOR SECUNDARIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data: 11/09/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDO E COMPROMISSO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP, PARA A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS EM ESTRADAS RURAIS E MUNICIPAIS ATRAVES DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRAFICAS - COMPONENTE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS.
Nº 1188
Lei Ordinária
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Data: 11/09/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR RURAL.
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data: 11/09/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO.
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data: 11/09/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM SUBVENÇÃO PARA A A.P.M.
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 28/08/1995
Situação: Em vigor
CONFERE NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTAVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, LEI N°947/88, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.988 E REVOGA O ARTIGO 89 DA LEI N°844/94, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.984.
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data: 27/06/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM REBAIXAMENTO DE GUIAS, CANTEIROS PARA ACESSO DE PARAPLEGICOS.
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data: 27/06/1995
Situação: Em vigor
TABELA DE VENCIMENTO DO MÊS DE JUNHO DE 1995. PREFEITO AOS EMPREGOS PERMANENTES COONSTANTES NO ANEXO III DO ESTATATODO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL .
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 23/05/1995
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGOS PUBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIAPAL DE MARACAÍ.
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data: 23/05/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, AOS DEPENDENTES DE FUNCIONARIO PÚBLICO DO MUNICIPIO, REGIDOS PELO ESTATUTO DO S FUNCIONÁRIOS PEBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 26/04/1995
Situação: Em vigor
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°015/94, DE 04 NOVEMBRO DE 1.994.
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1995
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA D ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 12/04/1995
Situação: Em vigor
MODIFICA O ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N°003/93, DE 14 JULHO DE 1.993.
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data: 05/04/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO ESCOLAR DA VILA ANDRÁDE.
Nº 1182
Lei Ordinária
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Data: 01/04/1995
Situação: Em vigor
EXECUTAR GRADATIVAMENTE OS 10 (DEZ) KMS DE VIAS COM GUIAS E SARJETAS.
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data: 15/02/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data: 27/01/1995
Situação: Em vigor
TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - INATIVOS PENSIONISTAS - MES DO JANEIRO DE 1.995.
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