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33 atos encontrados
Nº 38
Lei Complementar
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Data: 20/12/2000
Situação: Em vigor
INSTITUI PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 37
Lei Complementar
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Data: 20/12/2000
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36
Lei Complementar
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Data: 20/12/2000
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 1" DA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2000, DE 21 DE JUNHO DE 2000.
Nº 1323
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2000
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO COMO MATÉRIA CURRICULAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, A DISCIPLINA "EDUCAÇÃO RELIGIOSA".
Nº 1322
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2000
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1321
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2000
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 881.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS)."
Nº 1320
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2000
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ATRASADOS.
Nº 1319
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2000
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001.
Nº 1318
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2000
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO".
Nº 1317
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2000
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE R$ 20.970,00 (VINTE MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) ÁREA DE 2,7262 HECTARES IGUAIS A 1,1265 ALQUEIRES PAULISTA.
Nº 1316
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2000
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1315
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2000
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO INICIAL, ADITAMENTO EIOU RETI-RATIFICAÇÃO COM A SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 3A IDADE "FONTE DE FELICIDADE".
Nº 1314
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2000
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAI PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Nº 1313
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2000
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS(AS) VEREADORES (AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAI PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Nº 1312
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2000
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAL PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Nº 1311
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2000
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Nº 1310
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2000
Situação: Em vigor
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1309
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2000
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO".
Nº 35
Lei Complementar
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Data: 21/06/2000
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BEM IMÓVEL URBANO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 21/06/2000
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 33
Lei Complementar
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Data: 21/06/2000
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1308
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2000
Situação: Em vigor
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE MARACAUSP – ADEM".
Nº 1307
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2000
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU."
Nº 1306
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2000
Situação: Em vigor
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1.290/99."
Nº 1305
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2000
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICIPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32
Lei Complementar
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Data: 10/04/2000
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1304
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2000
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E ANISTIA PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO".
Nº 1303
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2000
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAL CONCEDER CESTAS BÁSICAS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
Nº 1302
Lei Ordinária
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Data: 29/03/2000
Situação: Em vigor
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIL DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1267/98, QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1301
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA E.M.E.F. DE MARACAÍ.
Nº 31
Lei Complementar
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Data: 21/02/2000
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1300
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2000
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
Nº 1299
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2000
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Seta
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Portal atualizado em: 24/01/2025 17:24
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