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28 atos encontrados
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2007
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ NO VALOR DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1538
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2007
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO — DER/SP".
Nº 1537
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2007
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008.
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2007
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAL A CONCEDER AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2008.
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2007
Situação: Em vigor
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES DO ATUAL ORÇAMENTO NO VALOR DE RS 1.050.000,00 (HUM MILHÃO E CINQUENTA MIL REAIS )".
Nº 69
Lei Complementar
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Data: 10/12/2007
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1534
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2007
Situação: Em vigor
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.226/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1508/2006, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11 À 23, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 24 AO 41 À MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_"
Nº 1533
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2007
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROJETO DE CONSTRUÇÃO PARA MORADIA POPULAR" PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUN1CIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1532
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2007
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1401/2003, QUE AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLITICOS, REFERENTE A VALORES RELATIVOS A PARCELAS PARA PAGAMENTOS DE EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS FIRMADOS COM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOS.
Nº 1531
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2007
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP."
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2007
Situação: Em vigor
CONTRATO DE PROGRAMA QUE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N° , ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MARACAÍ E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO — SABESP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2007
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO."
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2007
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ"
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2007
Situação: Em vigor
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2007, DE 08 DE MARÇO DE 2007, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO 2°, CAPUT, E PARÁGRAFO 1°".
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Nº 1
Resolução
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Data: 22/08/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2007
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO".
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2007
Situação: Em vigor
"INSTITUI O AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2007
Situação: Em vigor
"ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.340, DE 29 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2007
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL. N° 1.301/2000, DE 16 DE MARÇO 2000, DANDO SOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO I".
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2007
Situação: Em vigor
ALTERA OS ITENS QUE COMPÔEM A CESTA BÁSICA SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.172/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2007
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E .DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2007
Situação: Em vigor
ESTABELECE PENALIDADE ADMINISTRATIVA EM ATENÇÃO AO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AO FUNDEB NO VALOR DE R$- 2.093.271,92 (DOIS MILHÕES, NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2007
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB."
Nº 1515
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA Q PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Nº 1514
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2007
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL".
Seta
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