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LEI ORDINÁRIA Nº 2539, 10 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 10/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Art. I Q Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 1% da Lei Ordinária de 2.499, de 28 de janeiro de 2022, com a seguinte redação:

"Art. I Q
S Único: As pessoas participantes do presente programa poderão permanecer sendo beneficias pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. "

Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 58, 29 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE: “AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 29/08/2023
DECRETO Nº 57, 28 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 28/08/2023
DECRETO Nº 56, 25 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE PESSOAL AUTORIZADO A PROCEDEREM A COLETA DOS VALORES DEPOSITADOS NOS COFRES DA CAPELA DO MENINO DA TÁBUA – ANO 2023 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/08/2023
DECRETO Nº 55, 25 DE AGOSTO DE 2023 “DISPÕE SOBRE: NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 02 DE 2023, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/08/2023
DECRETO Nº 54, 25 DE AGOSTO DE 2023 “DISPÕE SOBRE: NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 01 DE 2023, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/08/2023
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