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Art. 1º -          DESIGNAR a Sra. DESIRENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 28.947.819-4, e inscrita no CPF/MF nº 204.543.648-90, ocupante do cargo público de Assistente Social, para acompanhar e fiscalizar as ATAS de registro de preços nº 028, 029, 030, 031, 032 todas de 2023  celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as empresas “MULTIPRESENTES UTILIDADES DOMÉSTICA DE ASSIS LTDA inscrita no CNPJ nº 00.276.795./0001-65, NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.528.442/0001-17, ESPERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.148.187/0001-61, ERMLIMP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES E DOMISSANITARIOS LTDA inscrita no CNPJ nº 36.688.418./0001-80, CRF ALIMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 48.828.205/0001-96 que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA GENEROS ALIMENTICIOS E PRODUTOS /UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA”;

Art. 2º -          Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
                                        
Art. 3º -          As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
 
Art. 4º -          Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.