Objeto: Realização de palestras e aquisição de itens |
JUSTIFICATIVA: A presente Emenda Impositiva tem como objetivo a destinação de valores à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, nos seguintes termos: A) Secretaria de Educação: Realização de palestras sobre o “Setembro Amarelo” e a “Conscientização sobre Autismo”, junto aos profissionais de educação do Município, comunidade em geral, e interessados; B) Secretaria de Saúde: Aquisição de “Itens de suporte para atendimento de crianças com diagnóstico de autismo”. Tratam-se de importantes temas que devem ser trazidos à comunidade, e profissionais da Administração Municipal, para a devida discussão. Desta forma, os valores ficarão assim divididos: ... |
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2720, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.694/2023 AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/REPASSES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ALTERA O ANEXO W DA LEI MUNICIPAL Nº 2.695/2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 23/02/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2719, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 23/02/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2718, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE: “A ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO XXVIII DA LEI ORDINÁRIA N° 2.613/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA EMENDA IMPOSITIVA 028/2022 DE FORMA CONJUNTA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/02/2024 |
DECRETO Nº 12, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE: “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO SR. ROBERTO DA MOTTA OLIVEIRA”. | 09/02/2024 |
PORTARIAS Nº 85, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE PESSOAL NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO”. | 07/02/2024 |