PROGRAMA MAMÃE CORUJA. FAÇA SUA INSCRIÇÃO!
O programa “Mamãe Coruja” (Lei Ordinária de Nº 2.422 de 13/09/2021) da Prefeitura de Maracaí oferece até 25 vagas de trabalho para mulheres (mães de alunos matriculados na rede municipal) de baixa renda.
Confira o Edital de Inscrição, na íntegra, disponível em: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTk0NTUx
INSCRIÇÕES:
As inscrições do “Programa Mamãe Coruja” deverão ser efetuadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Turismo, à rua General Ataliba Leonel, 860, Centro, no período de 20 a 23 de setembro de 2021, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO:
No momento da Inscrição a candidata deverá entregar e/ou apresentar:
- Xerox do RG acompanhado do Original;
- Xerox do CPF acompanhado do Original ou documento impresso no site da Receita Federal;
- Declaração da Escola Municipal onde comprove a efetiva matrícula da criança (declaração de matrícula fornecida pelas Escolas Municipais);
- Declaração de antecedentes criminais, podendo ser obtidas de forma gratuita no site: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentescriminais/certidao
- Documentos que comprovem a renda familiar de todos os integrantes (contra cheque, contrato de trabalho, holerite, declaração que a família não tem renda ou em situação de desemprego (digitada ou a próprio punho), declaração que a beneficiaria não possui empresa formal ou informal (digitadas ou a próprio punho - conforme modelos disponíveis no edital);
- Xerox da Certidão de Nascimentos das crianças;
- Declaração de quantas pessoas habitam na mesma residência (núcleo familiar) e renda - conforme modelos disponíveis no edital;
- Xerox do Comprovante de endereço;
- Declaração de conhecimento da Lei Ordinária de Nº2.422 e das normas do “Programa Mamãe Coruja” - conforme modelos disponíveis no edital.
PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:
- Pertencer à família de baixa renda, cujos membros tenham rendimento bruto mensal "per capita" igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, computando-se a totalidade dos rendimentos brutos dos membros da família, oriundos do trabalho e/ou de outras fontes de qualquer natureza, incluindo-se os benefícios e valores concedidos por órgãos públicos ou entidades particulares, excetuado apenas o benefício instituído por este Programa;
- Não auferir rendimentos brutos mensais que ultrapassem o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na hipótese de não possuir família, excetuado apenas o benefício instituído por este Programa;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Possuir um ou mais filho matriculados na Rede Municipal de Ensino na data de assinatura do contrato;
- Estar com a situação cadastral do CPF regular junto à receita federal - podendo ser consultado no endereço eletrônico: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
- Possuir idade entre 21 (vinte e um) e 40 (quarenta) anos;
- Não desenvolver atividade empresarial formal ou informal (empresa aberta fisicamente no município, mas sem registro junto a receita federal e ou junta comercial).
Confira o Edital de Inscrição, na íntegra, disponível em: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTk0NTUx
Fonte: Secretaria de Educação
Local: Maracaí
