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LEI ORDINÁRIA Nº 2328, 08 DE JULHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE: "A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TOTEM DE ÁLCOOL EM GEL EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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08/07/2020
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3072
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LEI ORDINÁRIA Nº 2329, 08 DE JULHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE: "A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TOTEM DE ÁLCOOL EM GEL EM EMPRESAS ONDE HÁ GRANDE FLUXO DE PESSOAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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08/07/2020
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3067
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LEI ORDINÁRIA Nº 2541, 10 DE JUNHO DE 2022
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DISPÕE SOBRE "A DENOMINAÇÃO DA "RUA DOLORES VIEIRA DE OLIVEIRA" PARA A VIA DE LIGAÇÃO DO BAIRRO "PEDRA SELADA" A MRC030 "ENÉDIO ABREU SANTOS", QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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10/06/2022
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3014
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DECRETO Nº 290, 03 DE JULHO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO
DE METAS E DIRETRIZES AO PPA
2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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03/07/2020
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2894
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DECRETO Nº 291, 06 DE JULHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS
MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS
PARA O ENFRENTAMENTO DA
EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE
IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL
PROVOCADA PELO SARS-COV-2 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2020
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2876
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