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DECRETO Nº 14, 05 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 014/2024
DE 05 DE MARÇO DE 2024
“DISPÕE SOBRE: NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2024, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, forte, em especial no art. 169, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Maracaí – LOM;
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear os servidores municipais abaixo relacionados para compor a Comissão Examinadora do Concurso Público nº 001, de 2024, à saber:
I - PRESIDENTE: FLAVIA NUNES DE SOUZA VIEIRA, portadora da Cédula de Identidade nº 29.XXX.361-6, inscrita no CPF/MF nº 268.XXX.548-28, Secretario Mun. Ed. Cultura Esp. e turismo;
II - SECRETARIA: JOICE DANIELE SALATINI BLEFARI, portadora da Cédula de Identidade RG nº 43.XXX.350-3, inscrita no CPF/MF nº 312.XXX.558-94, Supervisor de Ensino;
III - MEMBRO: ILSEMARA DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade nº 16.XXX.866-2, inscrita no CPF/MF nº 087.XXX.868-86, Escrituraria.
Art. 2º - A Comissão deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao acompanhamento do Concurso Público, determinando o que for necessário à regularização das faltas observadas.
Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência da Comissão, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 4º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí – SP, 05 de março de 2024
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.