O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para execução de serviços de obras e engenharia para “CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS – CTEF2”, no Município de Maracaí, nos termos do Contrato de Repasse nº 773847/2012/MS/CAIXA – Processo nº 0394510-89/2012, firmado entre esta Municipalidade e o Ministério da Saúde, conforme PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PROJETOS, QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO BDI, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, CONTRATO DE REPASSE E ADITIVO, FICHA ORÇAMENTARIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, ART, RRT, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.