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Atualizado em: 19/05/2026 às 11h12
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8633 atos encontrados
Nº 2942
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2941
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2940
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 351
Lei Complementar
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO PSF NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 350
Lei Complementar
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DO CARGO DENOMINADO FISCAL DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 354
Portarias
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: DESIGNAÇÃO, EX OFFICIO, DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO PARA SER SUPLENTE RESPONSAVEL PELAS ATIVIDADES DO PROCON MARACAÍ.
Nº 353
Portarias
Baixar
Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 352
Portarias
Baixar
Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 351
Portarias
Baixar
Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.
Nº 350
Portarias
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: A REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 349
Portarias
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: A REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 348
Portarias
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: A REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 347
Portarias
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 346
Portarias
Baixar
Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 345
Portarias
Baixar
Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 344
Portarias
Baixar
Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONFIANÇA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 38
Decreto
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “NOMEIA O GRUPO DE TRABALHO E ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 343
Portarias
Baixar
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 342
Portarias
Baixar
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 341
Portarias
Baixar
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO PROJETO ESTADUAL VIVA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 340
Portarias
Baixar
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: O REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2939
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.780/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A NATUREZA NÃO REMUNERATÓRIA DA LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 339
Portarias
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 338
Portarias
Baixar
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 337
Portarias
Baixar
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 336
Portarias
Baixar
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 335
Portarias
Baixar
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 334
Portarias
Baixar
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONFIANÇA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 333
Portarias
Baixar
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, REVOGA A PORTARIA 326/2026, NOMEIA COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 332
Portarias
Baixar
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE:“CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 331
Portarias
Baixar
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 330
Portarias
Baixar
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 329
Portarias
Baixar
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 328
Portarias
Baixar
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 327
Portarias
Baixar
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 326
Portarias
Baixar
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 325
Portarias
Baixar
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 324
Portarias
Baixar
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 323
Portarias
Baixar
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, REVOGA A PORTARIA Nº 299/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026, NOMEIA NOVA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 322
Portarias
Baixar
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 321
Portarias
Baixar
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 331, DE 25 MARCO DE 2025, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 320
Portarias
Baixar
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 319
Portarias
Baixar
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 318
Portarias
Baixar
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 317
Portarias
Baixar
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 316
Portarias
Baixar
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 315
Portarias
Baixar
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 314
Portarias
Baixar
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 37
Decreto
Baixar
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36
Decreto
Baixar
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Telefone: (18) 3371-9500
Endereço: Avenida José Bonifácio, 517 - Centro | CEP: 19840-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 9h às 11h30 e das 13h às 16h
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Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 19/05/2026 16:05
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