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7491 atos encontrados
Nº 2804
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA A LEI ORDINÁRIA 2.450/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 373
Portarias
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE PESSOAL NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO”.
Nº 372
Portarias
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 371
Portarias
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 370
Portarias
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 369
Portarias
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO”.
Nº 368
Portarias
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 26
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA EMEF PROFESSOR LOURENÇO LUCIANO CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 367
Portarias
Baixar
Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 366
Portarias
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA SER RESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES DO ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO/RFB DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 365
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 364
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 363
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 362
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 361
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 360
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 359
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 358
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 357
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 356
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 355
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 354
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 353
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 352
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 351
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 350
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 349
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 348
Portarias
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 347
Portarias
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 2.633/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 346
Portarias
Baixar
Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO, REVOGA A PORTARIA 275/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 345
Portarias
Baixar
Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONFORME PORTARIA 576/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 344
Portarias
Baixar
Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.
Nº 343
Portarias
Baixar
Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.
Nº 342
Portarias
Baixar
Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.
Nº 25
Decreto
Baixar
Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 26 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 341
Portarias
Baixar
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 340
Portarias
Baixar
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 339
Portarias
Baixar
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2803
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2802
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 338
Portarias
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”]
Nº 337
Portarias
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”]
Nº 24
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 23
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 336
Portarias
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 335
Portarias
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 334
Portarias
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: O REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2801
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 290ª ZONA ELEITORAL
Nº 2800
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O "PROGRAMA DE INCENTIVO A MELHORIAS IMOBILIÁRIAS NA REGIÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2799
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 17/04/2025 17:48
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