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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/07/2026 às 16h53
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8712 atos encontrados
Nº 2950
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2949
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2948
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.497/2022, PARA PREVER PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS POR MOTIVO DE TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2947
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.597, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 408
Portarias
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONFIANÇA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 407
Portarias
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 406
Portarias
Baixar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 352
Lei Complementar
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1217, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 54
Decreto
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 405
Portarias
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 53
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 52
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.083/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 404
Portarias
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: A REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 403
Portarias
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO.”
Nº 51
Decreto
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2946
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Legislativo
DISPÕE SOBRE: “ALTERAM-SE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.869, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013, PARA INCLUIR PROFESSORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E COM EXERCÍCIO PROFISSIONAL COMO BENEFICIÁRIOS DO PROJETO PROUNITRANSPORTE (PROUNIT).”
Nº 402
Portarias
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE:“CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 401
Portarias
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.
Nº 400
Portarias
Baixar
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.
Nº 399
Portarias
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 398
Portarias
Baixar
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 397
Portarias
Baixar
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 50
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, DURANTE OS JOGOS DA COPA DO MUNDO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 396
Portarias
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 395
Portarias
Baixar
Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO.”
Nº 394
Portarias
Baixar
Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO.”
Nº 49
Decreto
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃODASHORASTRABALHADAS PELOS EMPREGADOSPÚBLICOSMUNICIPAIS EM RAZÃO DA "CAMPANHADOAGASALHO 2026", QUE ESPECIFICAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Nº 393
Portarias
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 392
Portarias
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 388, DE 17 JUNHO DE 2026, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 391
Portarias
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 48
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 390
Portarias
Baixar
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 389
Portarias
Baixar
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 388
Portarias
Baixar
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 387
Portarias
Baixar
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 386
Portarias
Baixar
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014
Nº 385
Portarias
Baixar
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 47
Decreto
Baixar
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA PINTURA E ORNAMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR MUNÍCIPES EM COMEMORAÇÃO À COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2026, ESTABELECE CRITÉRIOS DE SEGURANÇA VIÁRIA, RESTRIÇÕES TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 46
Decreto
Baixar
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 384
Portarias
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006/2024.
Nº 383
Portarias
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 382
Portarias
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E REVOGA A PORTARIA Nº 355/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 381
Portarias
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE PESSOAL NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO”.
Nº 380
Portarias
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: A REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 379
Portarias
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 378
Portarias
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 196/2024.”
Nº 377
Portarias
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 376
Portarias
Baixar
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 375
Portarias
Baixar
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 374
Portarias
Baixar
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Telefone: (18) 3371-9500
Endereço: Avenida José Bonifácio, 517 - Centro | CEP: 19840-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 9h às 11h30 e das 13h às 16h
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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 03/07/2026 17:02
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