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DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2022, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/REPASSES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2022, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/REPASSES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE: “FACULTA A PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE: IMEDIATA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, POR PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTO NA SUMULA Nº 372 DO TST.

“DISPÕE SOBRE: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.”

DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

DISPÕE SOBRE: “A POSSIBILIDADE DE FALTAS JUSTIFICADAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CASO DE ENFERMIDADE DE FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N.º 952/89, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 1º, OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 2º, OS INCISOS IV, VIII DO ARTIGO 3º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º, E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 11 DA LEI 2.499/2022 DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE: “INSTITUI E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO”.

DISPÕE SOBRE: “INSTAURA SINDICÂNCIA, NOMEIA COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.

DISPÕE SOBRE: “A ALTERAÇÃO DO ANEXO VI “REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS ADAPTADOS JUNTO A PRAÇA "VEREADOR EUCLIDIO RODRIGUES DA SILVA", LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSE DAS LARANJEIRAS” DA LEI ORDINÁRIA N° 2.613/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA EMENDA IMPOSITIVA 006/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO JÚLIO BEHLAU, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO LABORATIVO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DURANTE O PERIODO DE FÉRIAS ESCOLARES DOS ALUNOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE: “ALTERA O DECRETO Nº 763/97 DE 04 DE JULHO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE: “HOMOLOGA O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PDTI) DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O PERÍODO DE 2023 A 2027

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.

DISPÕE SOBRE: “O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS 16 E 17 DE NOVEMBRO DE 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE: A DEMISSÃO DO EMPREGADO PÚBLICO LUIZ ROBERTO PANGONI DE MATOS, A BEM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E POR JUSTA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 482, E INCISOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT E ARTIGO 132, VII DA LEI Nº8112/1990, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE: “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PELO FALECIMENTO DO SENHOR ISMAEL QUEIROZ DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE: “A ALTERAÇÃO DO ANEXO VI “REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS ADAPTADOS JUNTO A PRAÇA "VEREADOR EUCLIDIO RODRIGUES DA SILVA", LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSE DAS LARANJEIRAS” DA LEI ORDINÁRIA N° 2.613/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA EMENDA IMPOSITIVA 006/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO JÚLIO BEHLAU, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE: "A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIMAR PARA PROMOVER E INCENTIVAR INCLUSÃO DE CANDIDATOS, VIA VESTIBULAR, AOS CURSOS OFERECIDOS PELA UNIMAR – UNIVERSIDADE DE MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2022, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/REPASSES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2022, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/REPASSES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE: “SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.630/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO”.