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A Prefeitura de Maracaí produziu, de forma orientativa, dois vídeos explicativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)*. Esses vídeos, transmitidos aos servidores públicos municipais, abordam de maneira clara e didática o que é a LGPD, sua origem, sua obrigatoriedade, além dos procedimentos para o tratamento de dados sensíveis e os cuidados necessários no dia a dia de trabalho.

No primeiro vídeo, explicamos o que é a LGPD, uma lei que regula a proteção e o tratamento de dados, que a Prefeitura de Maracaí segue rigorosamente. Discutimos também como a União Europeia inspirou a criação da LGPD e como ela entrou em vigor no Brasil em 2020, trazendo uma série de obrigações para as organizações, sempre com o objetivo de garantir a segurança e o uso correto dos dados pessoais.

No segundo vídeo, abordamos o que são dados pessoais, o que são dados sensíveis e como a LGPD impacta a rotina de trabalho dos servidores. De forma clara e didática, ilustramos os conceitos de dados pessoais e explicamos como o órgão público, que lida com uma grande quantidade de dados sensíveis, deve conduzir esse processo com responsabilidade e segurança.

*Vide regulamentação da LGPD, no âmbito do Poder Executivo Municipal, conforme Decreto Nº 21, de 17 de março de 2023, disponível em www.maracai.sp.gov.br/portal/leis_decretos/14986/