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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 06/02/2026 às 09h39
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8255 atos encontrados
Nº 39
Portarias
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONFORME PORTARIA 576/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 38
Portarias
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE:“CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 37
Portarias
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 36
Portarias
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 35
Portarias
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 34
Portarias
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 33
Portarias
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE:“CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 32
Portarias
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE:“CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 341
Lei Complementar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 31
Portarias
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ENCARREGADO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 30
Portarias
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 10
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA OS DECRETOS 108/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, E 140/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29
Portarias
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO”.
Nº 28
Portarias
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2917
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2916
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2026 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2915
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O NOVO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, REVOGA A LEI ORDINÁRIA 1.897/2013 DE 25 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2914
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Nº 2913
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Nº 2912
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Nº 2911
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS”.
Nº 2910
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 3º, E INCLUSÃO DO INCISO III, AO ART. 1º, DA LEI ORDINÁRIA 1.869/2013, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2909
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MARACAÍ - REFIS 2026, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2908
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O NOVO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA A LEI ORDINÁRIA 1.880/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2907
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Nº 2906
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”.
Nº 340
Lei Complementar
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO DO ART. 21-A À LEI COMPLEMENTAR 080/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 339
Lei Complementar
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO DO ART. 21-A À LEI COMPLEMENTAR 080/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 338
Lei Complementar
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO DO ART. 21-A À LEI COMPLEMENTAR 080/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 337
Lei Complementar
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E DAS FINALIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DISCIPLINA A SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR 075/2009, DE 26 DE MAIO DE 2009, BEM COMO ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO RESPONSÁVEL PELO RESPECTIVO ÓRGÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 9
Decreto
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Nº 8
Decreto
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Nº 7
Decreto
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Nº 6
Decreto
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE” “A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI 1411, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004”.
Nº 5
Decreto
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, CONFORME §3° DO ART. 2º DO DECRETO Nº 076, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.”
Nº 4
Decreto
Baixar
Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MARACAÍ - CMDM, DE QUE TRATA AS LEI ORDINÁRIAS MUNICIPAIS 2.748/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024, E 2.843/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 27
Portarias
Baixar
Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 26
Portarias
Baixar
Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 25
Portarias
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS NUMEROS 785, 786, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 24
Portarias
Baixar
Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE PESSOAL NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO”.
Nº 23
Portarias
Baixar
Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES.
Nº 22
Portarias
Baixar
Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 21
Portarias
Baixar
Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 20
Portarias
Baixar
Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 19
Portarias
Baixar
Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA ATUAR NO CONVÊNIO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDADANIA NO CAMPO - COMPARTILHAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 18
Portarias
Baixar
Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 017, DE 15 JANEIRO DE 2026, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3
Decreto
Baixar
Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DISCIPLINA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DECORRENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025, REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA – CIVAP, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE AUTOGESTÃO INTEGRADA DE FROTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 17
Portarias
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA ATUAR NO CONVÊNIO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDADANIA NO CAMPO - COMPARTILHAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 16
Portarias
Baixar
Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE CONFORMIDADE À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 E POSTERIORES ALTERAÇÕES.”
Nº 15
Portarias
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO, REVOGA AS PORTARIAS 627/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, E 650/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 16/02/2026 09:08
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