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Atualizado em: 09/01/2026 às 16h01
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8196 atos encontrados
Nº 8
Portarias
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A COMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA Nº 797/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, DE QUE TRATA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ DE QUE TRATA AS LEI ORDINÁRIAS MUNICIPAIS 1970/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, E 2725/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 7
Portarias
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”
Nº 6
Portarias
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”
Nº 5
Portarias
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”
Nº 4
Portarias
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”
Nº 3
Portarias
Baixar
Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”
Nº 2
Portarias
Baixar
Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 1
Portarias
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO.”
Nº 150
Decreto
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 149
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DIVULGAÇÃO DOS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Nº 148
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGINAÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - SP, DE QUE TRATA A LEI ORDINÁRIA 2.582/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 147
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.889, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE PRAZOS, TRAMITAÇÃO DIGITAL, INSTRUÇÃO, DECISÃO E CONTROLE ADMINISTRATIVOS ADMINISTRAÇÃO DOS PROCESSOS NO ÂMBITO DA PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE MARACAÍ - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 146
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A ATUALIZAÇÃO DO ANEXO I – TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONSIDERANDO O ÍNDICE IPC (FIPE) ACUMULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 145
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE” A ATUALIZAÇÃO DA TABELA X ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Nº 144
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “O REGULAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Nº 143
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Nº 142
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE INSTRUÇÃO, CONTROLE, EXECUÇÃO, PAGAMENTO E COMPROVAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 141
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E PELO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 816
Portarias
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 815
Portarias
Baixar
Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 814
Portarias
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 140
Decreto
Baixar
Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “O APERFEIÇOAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 139
Decreto
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO GERAL BIENAL E DE ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, DEFINE O SETOR RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 138
Decreto
Baixar
Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA COMO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DETERMINA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS”.
Nº 137
Decreto
Baixar
Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE INSTITUI PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO VISUAL DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA POR VEÍCULOS A DIESEL DA FROTA MUNICIPAL, POR MEIO DA ESCALA RINGELMANN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 136
Decreto
Baixar
Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA O PROCESSO ELEITORAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 135
Decreto
Baixar
Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: INSTITUI AUDITORIA PARA APURAÇÃO DE PENDENCIAS NAS CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 134
Decreto
Baixar
Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS
Nº 133
Decreto
Baixar
Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE:“A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 132
Decreto
Baixar
Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 131
Decreto
Baixar
Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 130
Decreto
Baixar
Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS P
Nº 2905
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO DO ARTIGO 2-B À LEI ORDINÁRIA 2.789/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS”.
Nº 2904
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A PRÉ-ECLÂMPSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2903
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PINTURA DE PATINHAS DE ANIMAIS NO CHÃO DE VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS, COMO FORMA DE ESTIMULAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.”
Nº 2902
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA ‘PREFEITURA EM NÚMEROS’, QUE SISTEMATIZA A TRANSPARÊNCIA ATIVA DE INDICADORES FISCAIS, ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS BIMESTRAIS DE GASTOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2901
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DENOMINAÇÃO DE “VALÉRIA CRISTINA DO PRADO SANTOS DE OLIVEIRA” AO ESF DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2900
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DENOMINAÇÃO DE “VALÉRIA CRISTINA DO PRADO SANTOS DE OLIVEIRA” AO ESF DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2899
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “FICA INSERIDO O §3º AO ART. 41 À LEI ORDINÁRIA Nº 2.633/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2898
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A FIXAÇÃO DO VALOR DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2897
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2896
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO PLURIANUAL 2026– 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2895
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2894
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2893
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2892
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO DO ARTIGO 2-B À LEI ORDINÁRIA 2.783/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS”.
Nº 2891
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À TERRAPLANAGEM SOCIAL, AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR E/OU FORNECER TERRA PARA ATERRO E NIVELAMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, ESTABELECE TAXA PÚBLICA, DEFINE CRITÉRIOS DE ISENÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2890
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM DECORRÊNCIA DA NÃO EXECUÇÃO FINANCEIRA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DE ANOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 813
Portarias
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE ESCRITÓRIO NO CARTORIO ELEITORAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 812
Portarias
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 12/01/2026 16:10
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