A presente Licitação tem como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, EXECUTIVOS E DE APROVAÇÃO E REGISTRO DO LOTEAMENTO COM VISTAS À PRODUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO MARACAÍ “F”, PARA IMPLANTAÇÃO DE 94 (NOVENTA E QUATRO) UNIDADES HABITACIONAIS”, conforme descrição contida no Anexo II – Termo de Referência, que fica fazendo parte integrante deste Edital.