A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços telecomunicações nas modalidades STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), PABX em Comodato, Link Internet Dedicado e de infra-estrutura e plataforma de métricas, categorização automática de dados, classificação e análises qualitativas de informações para garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o. No inciso II do parágrafo 3o do art. 37 e no parágrafo 2o. Do art. 216 da Constituição Federal (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011) conforme anexo I nos termos das concessões outorgadas pela agência nacional de telecomunicações – ANATEL do Anexo I (Termo de Referência), nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.