Prefeitura de Maracaí - SP

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Atualizado em: 20/05/2022 às 15h20

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DECRETO Nº 4, 12 DE JANEIRO DE 2021

Início da vigência: 12/01/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1° Em conformidade com o artigo 279, parágrafo 1°, da Lei Complementar Municipal
n° 078/2009, de 10 de dezembro de 2009, o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), passa
a ser de R$ 26,65 (vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 2° Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 113, 23 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	23/10/2026
DECRETO Nº 112, 22 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: REVOGA O DECRETO N° 091/2026”.	22/10/2026
PORTARIAS Nº 613, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO, EX OFFICIO, SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO PARA SER RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES DO GANHA TEMPO MUNICIPAL DE MARACAÍ – SP.”	20/10/2026
PORTARIAS Nº 612, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE GESTORA E FISCAL DE CONTRATO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	20/10/2026
PORTARIAS Nº 611, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE GESTORA E FISCAL DE CONTRATO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	20/10/2026

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