Prefeitura de Maracaí - SP

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Atualizado em: 20/05/2022 às 16h27

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DECRETO Nº 14, 31 DE JANEIRO DE 2021

Início da vigência: 31/01/2021

Assunto(s): Saneamento

Em vigor

Art. 1° Fica declarada a existência de situação de
anormalidade provocada por desastre natural e caracterizada como de calamidade
pública, em razão das chuvas torrenciais notadamente ocorridas no esvair do mês
de janeiro do ano corrente, culminando em prejuízos de elevada monta a
população em geral.
Parágrafo único - A situação de anormalidade é
reconhecida em todos os bairros de Maracaí - SP, sem exceção, haja vista todos
terem sido afetados pelo desastre.
Art. 2 Fica o Poder Executivo autorizado, com base na
legislação vigente, a suprir as necessidades criadas pela situação declarada,
observados, os limites da Administração Pública.
Art. 3 Este DECRETO entra em vigor na data de sua
publicação e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) dias, podendo esse prazo ser
prorrogado em até 180 dias, se necessário, ou antecipado, em se verificando a
normalização da situação

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Roberto Carlos da Mota - Assessor de Gabine

Secretaria de Saúde

Ellen Ferrante dos Santos - Secretária

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14, 02 DE FEVEREIRO DE 2022	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - SP AFETADAS POR "CHUVAS INTENSAS" - COBRADE N9 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MDR 36/2020.	02/02/2022
DECRETO Nº 99, 19 DE AGOSTO DE 2021	"DISPÕE SOBRE: ESTABELECEM NOVAS MEDIDAS DO PLANO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE MARACM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	19/08/2021
DECRETO Nº 91, 13 DE JULHO DE 2021	"DISPÕE SOBRE: ESTABELECE, OBSERVADO O RIGOR SANITÁRIO, A RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO."	13/07/2021
DECRETO Nº 90, 12 DE JULHO DE 2021	"DISPÕE SOBRE: ESTABELECEM MEDIDAS RESTRITIVAS EXCEPCIONAIS (FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO) NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N2 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, COM SUAS POSTERIORES ATUALIZAÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS"	12/07/2021
DECRETO Nº 89, 12 DE JULHO DE 2021	"DISPÕE SOBRE: ESTABELECE, OBSERVADO O RIGOR SANITÁRIO, A RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE MARACM, QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS"	12/07/2021

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