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PORTARIAS Nº 206, 08 DE JUNHO DE 2021
Início da vigência: 08/06/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Art. 1 - DESIGNAR o Sr. LUIZ HENRIQUE BZYL,
portador da cédula de RG n° 40.523.213-5, e, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF)
n° 228.364.728-20, ocupante do cargo público comissionado de "SUPERVISOR DE
ENSINO', para acompanhar e fiscalizar as ATAS de registro de preços n° 54 e 055 ambas
de 2021, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "ASSIS ART -
INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA" inscrita no CNPJ n2 04.213.103/0001-90, e,
"CONTATTOS RIO PRETO MATERIAS ELETRICOS LTDA" inscrita no CNPJ n2
18.237.962/0001-24, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS
ELÉTRICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO".
Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1°, desta Portaria, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados
Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.
Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.