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PORTARIAS Nº 211, 10 DE JUNHO DE 2021
Início da vigência: 10/06/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Art. 1 - DESIGNAR o Sr. REGINALDO BALBINO,
portador da cédula de RG n° 26.353.988-X, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física
(CPF/MF) n2. 110.782.448-63, ocupante do cargo efetivo de "Auxiliar de Enfermagem",
para acompanhar e fiscalizar os termos da ATA de registro de preço n2 056/2021
celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa MARIANI PAULINO SORIANO
ESTRELLA MUNHOZ - ME, inscrita no CNPJ n° 24.819.231/0001-90, que tem por objeto
"REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS (EMERGENCIAL -
POSTO ATENDIMENTO COVID 19)".
Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1°, desta Portaria, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados
Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.
Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.