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PORTARIAS Nº 217, 21 DE JUNHO DE 2021
Início da vigência: 21/06/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Art. 1° - Designar, a Sra. Leine Mara Sebastião Barreiros, portadora da cédula de
RG n2 30.594.812-X e, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) n° 264.152.018/40,
Supervisora do CRAS, para acompanhar e fiscalizar a execução das ATAS de registro de
preço n2 051 e 052 ambas de 2021 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as
empresas "EDUARDO GERRA DO CARMOS - ME inscrita no CNPJ n° 23.647.237/0001-64
e GARROTE & DA SILVA LTDA - EPP inscrita no CNPJ n° 04.495.336/0001-23, que tem
por objeto "REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS PARA ARTESANATO PARA
PROGRAMAS E PROJETOS OFERECIDOS ATRAVÉS DO C.R.A.S.E. SECRETARIA DE
PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL";
Art. 2° - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1°, desta Portaria, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.
Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.