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Art. 1 2 - DESIGNAR, a Sra. FLAVIA NUNES DE SOUZA VIEIRA, portadora da cédula de RG n e 29.983.361-6, e, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ne 268.995.548-28, ocupante do cargo em provimento comissionado de "Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo" para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO 062 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresas "LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA", processo licitatório 127/2022, que tem por objeto "CONTRATAÇÃO DE SHOW

ARTISTICO COM O CANTOR SERTANEJO LUAN PEREIRA PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO MARACAI RODEIO FEST 2022";

Art. 2 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1 2, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 2 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4 2 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.