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PORTARIAS Nº 541, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Art. 1 2 - DESIGNAR, 0 Sr. ALEX AUGUSTO DIAS, portador da Cédula de Identidade RG no 48.754.064-5, e do CPF/MF n e 412.190.418-40, ocupante do cargo de "Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Tecnologia", para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO 074 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "MARCELLY CIRINO DE OLIVEIRA", inscrita no CNPJ 46.498.542/0001-37, que tem por objeto "EXECUÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE CALÇADAS - FASE 01 - TERMO DE CONVÉNIO 102275/2022 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL".
Art. 2 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1% desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3 2 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 4 2 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.