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Art. I Q - DESIGNAR a Sra. LEINE MARA SEBASTIÃO BARREIROS, portadora da cédula de RG n e 30.594.812-X e, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ne 264.152.018/40, ocupante do cargo "Supervisora do CRAS", para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preços n e 194 a 197 de 2022, celebrado entre o Município de
Maracaí/SP e as empresas "ROSANA MARIA ARF REYNALDO" inscrita no CNPJ
27.440.186/0001-56; "LUCIANA PEREIRA GARCIA 11078334854" inscrita no CNPJ 16.558.388/0001-80; "MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LISBOA AGENCIAMENTOS" inscrita no CNPJ no 30.755.898/0001-79; "RENATO VICENTE DOS SANTOS 42024335802" inscrita no CNPJ 44.246.472/0001-02, que tem por objeto "REGISTRO
DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FACILITADORES, MONITORES E ORIENTADOR SOCIAL PARA ATENDIMENTO DAS OFICINAS DO CRAS, SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO SOCIAL E FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE. OS FACILITADORES SÃO PARA ATENDER AS OFICINAS DE PINTURA, FACILITADOR DE OFICINA DE CROCHÉ E TRICÔ, FACILITADOR DE OFICINA DE ARTESANATOS EM GERAL, FACILITADOR DE OFICINA
DE ARTESANATOS COM MATERIAIS RECICLÁVEIS E FACILITADOR DE OFICINA DE ENXOVAL PARA GESTANTES. OS MONITORES SÃO PARA ATENDER AS OFICINAS DE CRIANÇAS DE 06 A 11 ANOS, MONITORES DE OFICINA DE ADOLESCENTE DE 12 A 14 ANOS, MONITORES DE OFICINA DE ADOLESCENTE DE 15 A 17 ANOS, MONITORES DE
OFICINA DE ADULTOS DE 30 A 59 ANOS, MONITORES DE OFICINA DE IDOSO ACIMA
DE 60 ANOS. OS ORIENTADORES SOCIAIS SERÃO PARA ORIENTAÇÃO DOS GRUPOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS NA ESFERA FEDERAL, E FACILITADOR DE MÚSICA/MÚSICOTERAPIA".

Art. 2 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. I P, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 2 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.