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Atualizado em: 22/12/2022 às 15h13
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PORTARIAS Nº 556, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Art. 1 2 - DESIGNAR 0 Sr. DECIO DE CARLI, portador da Cédula de Identidade RG 19.992.261-5 e inscrito no CPF/MF sob o no 090.571.928-02, servidor municipal lotado no cargo em provimento efetivo de "Servente Geral", para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preços ne 198 a 200 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as empresas "J P BELEZE" inscrita no CNPJ 54.054.937/0001-79; "INDUSTRIA E COMÉRCIO MUT PNEUS LTDA EPP" inscrita no CNPJ 58.619.644/0001-42; "RECAR POG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS DE BORRACHARIA LTDA" inscrita no CNPJ 43.288.985/0001-05, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE RESSOLAGEM/RECAUCHUTAGEM DE PNEUS".

Art. 2 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. I P, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 2 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4 2 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2942, 18 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 18/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2941, 18 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2940, 18 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 351, 18 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO PSF NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 350, 18 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DO CARGO DENOMINADO FISCAL DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 18/05/2026
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