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PORTARIAS Nº 557, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Art. 1 2 - DESIGNAR a Sra. ELENITA FERREIA DIAS, portadora da cédula de RG 21.537.310, e, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) n e 158.809.738-24, servidora municipal lotado no cargo em provimento comissionado de "Secretário Municipal de Promoção e Assistência Social", para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preço ne 193 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "COMERCIAL JOÃO
AFONSO LTDA" inscrita no CNPJ 53.437.315/0001-67, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AOS ATENDIMENTOS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL";
Art. 2 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1 2, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3 2 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 4 2 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.