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Art. 1 2 - DESIGNAR, a Sra. THAIS GARCIA GONÇALVES, portadora da Cédula de Identidade RG no 27.897.256-1, e do CPF/MF n e 286.898.208/50, ocupante do cargo em provimento efetivo de "Enfermeira", para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO 079 de 2022, celebrado entre 0 Município de Maracaí/SP e a empresa "FEMME SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA", inscrita no CNPJ 11.155.533/0001-69, que tem por objeto "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NAS ESPECIALIDADES DE GINECOLOGIA, NEUROPEDRIATRIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E PNEUMOLOGIA".

Art. 2 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. I P, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 2 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4 2 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.