Acesse na íntegra
PORTARIAS Nº 576, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Art. 1 2 - DESIGNAR, a Sra. FLAVIA NUNES DE SOUZA VIEIRA, portadora da cédula de RG 29.983.361-6, e, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) 268.995.548-28, ocupante do cargo em provimento comissionado de "Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo", para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preço ne 207 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA" inscrita no CNPJ 67.854.315/0001-77, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM CARÁTER EVENTUAL (PROCESSO ANTERIOR DESERTO)";
Art. 2 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. I P, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3 2 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 4 2 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
