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PORTARIAS Nº 590, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Art. 1 2 - DESIGNAR, a Sra. GRAUCIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA GODOI, portadora da cédula de RG n o 29.903.117-2, e, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ne 352.774.448-74, "Chefe de Divisão de Cultura e Turismo", para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO 080 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "DANIEL VICTOR TAVEIRA PINTO 39306571801", inscrita no CNPJ 11.520.816/0001-62, que tem por objeto "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DOS ENFEITES NATALINOS".
Art. 2 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. I P, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3 2 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 4 2 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.