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PORTARIAS Nº 596, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Art. I Q - DESIGNAR, o Sr. ALEX AUGUSTO DIAS, portador da Cédula de Identidade RG n e 48.754.064-5, e do CPF/MF ne 412.190.418-40, ocupante do cargo de "Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Tecnologia", para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO 082 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "KLM CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA", inscrita no CNPJ 23.790.401/0001-98, que tem por objeto "RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS PÚBLICAS (DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS) - TERMO DE CONVÉNIO 102671/2022 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL".
Art. 2 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1 2, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3 2 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 42 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.