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PORTARIAS Nº 598, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Art. 1 2 - DESIGNAR, a Sra. JOICE DANIELE SALATINE BLEFARI, portadora da cédula de RG 43.378.350-3, e, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) 312.477.558-94, ocupante do cargo público comissionado de "Supervisor de Ensino", para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preço ne 215 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "PÉ COM PÉ CALÇADOS LTDA" inscrita no CNPJ
55.541.130/0001-23, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS DE CALÇADOS, TIPO TÊNIS E SANDÁLIA PAPETE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO"•
Art. 2 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1% desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3 2 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 42 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.