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Art. 1º -          DESIGNAR a Sra. MARIA IOLANDA FARIA AMSTALDEN, portadora da Cédula de Identidade RG nº 22.730.309-X, e inscrita no CPF/MF nº 110.796.378-85, ocupante do cargo público de Nutricionista., para acompanhar e fiscalizar as ATAS de registro de preços nº 037, 038, 039, 040, 041 e 042 todas de 2023  celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as empresas “CLAUDEMIR APARECIDO DONA ME” inscrita no CNPJ nº 96.678.263/0001-23, FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.302.506/0001-35, ESPERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.148.187/0001-61, IRAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 03.822.298./0001-03, QUARTZO COBRANÇA DE ALIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 41.255.020/0001-90, CRF ALIMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 48.828.205/0001-96 que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇOS DE ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”;
 
Art. 2º -          Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
                                        
Art. 3º -          As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
 
Art. 4º -          Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.