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Art. 1º -          DESIGNAR a Sr. LUIS CESAR GALVÃO CAMARGO, portador da Cédula de Identidade RG nº 40.320.380-6, e inscrito no CPF/MF nº 335.848.468-89, ocupante do cargo público de Diretor de Comunicação. para acompanhar e fiscalizar a ATA de registro de preços nº 047 de 2023 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa “GIOVANNI OCTAVIO POLO DOS SANTOS BRINDES-ME” inscrita no CNPJ nº 32.380.349/0001-92, que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL EM PRÉDIOS E VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, CONTEMPLANDO, ADESIVOS, PLACAS, BANNERS E FACHADAS”;
 
 
Art. 2º -          Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados

Art. 3º -          As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
 
Art. 4º -          Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.