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Art. 1º -          DESIGNAR a Sra. ELAINE PLANT DA SILVA COSTA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 30.994.851-4, e inscrita no CPF/MF nº 218.301.828-89, ocupante do cargo público de Analista de  Redes, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 008 de 2023 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa “IT6 – INTELIGENCIA E TECNOLOGIA S/S LTDA” inscrita no CNPJ nº 10.602.990/0001-91, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA, PROFISSIONAL E ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI”;
 
Art. 2º -          Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º -          As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
 
Art. 4º -          Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.