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Art. 1º -          DESIGNAR o Sr. LUCAS DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG nº 45.695.838-1, e inscrito no CPF/MF nº 215.113.768-64, ocupante do cargo de Motorista para acompanhar e fiscalizar a ATA de registro de preços nº 052 e 053 de 2023 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as empresas “LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SEBASTIÃO LTDA” inscrita no CNPJ nº 11.174.898/0001-30, “MARCOS CORREIA” inscrita no CNPJ nº 49.996.011/0001-62 que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS BÁSICOS NOS AUTOS DA FROTA MUNICIPAL”;
 
Art. 2º -          Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados

Art. 3º -          As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
 
Art. 4º -          Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.