LEI ORDINÁRIA Nº 2838, 01 DE AGOSTO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS
E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO 2025, E
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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01/08/2025
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PORTARIAS Nº 570, 31 DE JULHO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO
SUPLEMENTAR PARA CONTINUIDADE DOS
TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE,
INSTAURADO POR FORÇA DA PORTARIA N.
068/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
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31/07/2025
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PORTARIAS Nº 569, 31 DE JULHO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO
SUPLEMENTAR PARA CONTINUIDADE DOS
TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE,
INSTAURADO POR FORÇA DA PORTARIA N.
579/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
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31/07/2025
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PORTARIAS Nº 568, 31 DE JULHO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO
SUPLEMENTAR PARA CONTINUIDADE DOS
TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE,
INSTAURADO POR FORÇA DA PORTARIA N.
578/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
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31/07/2025
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PORTARIAS Nº 567, 31 DE JULHO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO
SUPLEMENTAR PARA CONTINUIDADE DOS
TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE,
INSTAURADO POR FORÇA DA PORTARIA N.
577/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
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31/07/2025
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