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Art. 1º -          DESIGNAR a Sra. GISELE ZANCHETA VIEIRA DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 29.XXX.510-4, e inscrita no CPF/MF nº 298.XXX.518-04, ocupante do cargo de Farmacêutico, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 083 de 2023 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a “ALFA & OMEGA MEDICINAL  LTDA” inscrita no CNPJ nº 15.361.503/0001-60, que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇOS, TIPO MENOR PREÇO CONSIDERANDO-SE O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, TENDO COMO REFERENCIAL O BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE (BPS) OU O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO EM CIMA DOS VALORES DE MEDICAMENTOS DA TABELA CMED/ANVISA EM SITUAÇÕES EM QUE O PREÇO APÓS APLICAÇÕES DO DESCONTO FOR MENOR PREÇO DA TABELA BPS JÁ COM DESCONTO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS, SIMILARES, BIOLÓGICOS E ESPECÍFICOS DE “A A “Z”, VISANDO ATENDER A DEMANDA A SECRETARIA DE SAUDE NA DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ATENDER MANDADOS JUDICIAIS E RELATÓRIO SOCIAIS ”;
 
Art. 2º -          Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
                                        
Art. 3º -          As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
 
Art. 4º -          Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.