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DECRETO Nº 57, 28 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1º Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.596 de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso I, art. 41, da Lei Federal n9 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Art. 2º Para cobertura dos Créditos Adicionais abertos pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes no orçamento.

Art. 3º Este DECRETO entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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