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PORTARIA Nº 485/2023
DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
 
 
 
DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
 
 
                                                                                                             
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por LEI, forte, em especial, ao disposto na Lei Ordinária nº 2047/2014, de 24 de dezembro de 2014.
 
 
CONSIDERANDO a comunicação interna Nº PMM/SMAF/DRH/C.I Nº 244/2023 - da Secretária Municipal de Administração e Finanças;
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º -         CONCEDER PROMOÇÃO HORIZONTAL, da Referência 5-A para5-B,Sra. LUCIANA APARECIDA FRANCISCO DE MENDONCA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 288.XXX.028-12, e inscrita no CPF/MF nº 33.XXX.772-8, ocupante do cargo efetivo de “Assistente Social”, a partir de01 outubro de 2023.
 
Art. 2º -         Caberá ao Departamento de Recursos Humanos à adoção das medidas administrativas necessárias para efetivação do presente ato.
 
Art. 3º-          Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2023.
 
Maracaí (SP), 30 de outubro de 2023.
 
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal