PORTARIA Nº 504/2023
DE 10 DE NOVEMBRODE 2023
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições legais, forte, especial na Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993,
CONSIDERANDO o termo
dasAtas de Registro de Preçosnº211 a 237 de 2023, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as empresas“ LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA” inscrita no CNPJ nº 49.228.695/0001-52, “R.A.P.APARECIDA COM.MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº 06.968.107/0001-04, “INTERLAB FARMACEUTICA LTDA” inscrita no CNPJ nº43.295.831/0001-40, “ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA” inscrita no CNPJ nº04.274.988/0001-38, “CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº05.782.733/0001-49,“AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA” inscrita no CNPJ nº65.817.900/0001-71,“FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS”
inscrita no CNPJ nº14.271.474/0001-82, “ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA” inscrita no CNPJ nº00.802.002/0001-02, “FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES” inscrita no CNPJ nº08.231.734/0001-93,“AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA”
inscrita no CNPJ nº11.195.057/0001-00, “PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº28.123.417/0001-60, “DALKFILM COMERCIAL LTDA” inscrita no CNPJ nº 61.613.881/0001-00, ”DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA” inscrita no CNPJ76.386.283/0001-13,“SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA” inscrita no CNPJ nº 05.847.630/0001-10,” ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº 03.945.035/0001-91, “KENAN MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº21.257.684/0001-81, “DROGAFONTE LTDA inscrita no CNPJ nº08.778.201/0001-26, F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ28.093.678/0001-85, SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ09.944.371/0003-68, REPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ03.948.933/0001-01, CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA inscrita no CNPJ nº44.734.671/0022-86, "DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA” inscrita no CNPJ nº02.520.829/0004-93, INOVAMED HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ nº 12.889.035/0002-93, “M D G COMERCIAL LTDA” inscrita no CNPJ nº 19.423.875/0001-24, “KADFAR MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº32.116.161/0001-31, CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ nº 12.418.191/0001-95,“FARMAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 37.714.493/0001-31, que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA MUNICIPAL”;
CONSIDERANDO que o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR, a Sra. MARIA CAROLINA MONTEIRO ESTEVAM CICHETTO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 40.XXX.323-9, e inscrita no CPF/MF nº 323.199.XXX-09, ocupante do cargo de
“Farmacêutico”, para acompanhar e fiscalizar Atas de Registro de Preços nº 211 a 237 de 2023, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as empresas “LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA” inscrita no CNPJ nº 49.228.695/0001-52, “R.A.P.APARECIDA COM.MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº 06.968.107/0001-04, “INTERLAB FARMACEUTICA LTDA” inscrita no CNPJ nº43.295.831/0001-40, “ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA” inscrita no CNPJ nº 04.274.988/0001-38, “CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº05.782.733/0001-49,“AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA” inscrita no CNPJ nº65.817.900/0001-71, “FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS” inscrita no CNPJ nº14.271.474/0001-82, “ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA” inscrita no CNPJ nº00.802.002/0001-02, “FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES” inscrita no CNPJ nº08.231.734/0001-93,“AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº11.195.057/0001-00, “PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº28.123.417/0001-60, “DALKFILM COMERCIAL LTDA” inscrita no CNPJ nº 61.613.881/0001-00, ”DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA” inscrita no CNPJ76.386.283/0001-13,“SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA” inscrita no CNPJ nº 05.847.630/0001-10,” ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº 03.945.035/0001-91, “KENAN MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº 21.257.684/0001-81, “DROGAFONTE LTDA inscrita no CNPJ nº08.778.201/0001-26, F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ28.093.678/0001-85, SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ09.944.371/0003-68, REPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ03.948.933/0001-01, “CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA” inscrita no CNPJ nº44.734.671/0022-86, "DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA” inscrita no CNPJ nº02.520.829/0004-93, INOVAMED HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ nº 12.889.035/0002-93, “M D G COMERCIAL LTDA” inscrita no CNPJ nº 19.423.875/0001-24, “KADFAR MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº32.116.161/0001-31, “CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA” inscrita no CNPJ nº 12.418.191/0001-95, “FARMAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº 37.714.493/0001-31, que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA MUNICIPAL”;
Art. 2º - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí (SP), 10 de novembro de 2023.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
