DECRETO Nº 086/2023
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE: “A ALTERAÇÃO DO ANEXO VI “REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS ADAPTADOS JUNTO A PRAÇA "VEREADOR EUCLIDIO RODRIGUES DA SILVA", LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSE DAS LARANJEIRAS” DA LEI ORDINÁRIA N° 2.613/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA EMENDA IMPOSITIVA 006/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO JÚLIO BEHLAU, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.685 de 09 de novembro de 2023, Lei Municipal nº 2.596 de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso II, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para criação das seguintes dotações orçamentárias:
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( + ) |
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
R $ (Reais) |
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.02 |
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PODER EXECUTIVO |
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0205 |
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SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO |
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020501 |
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SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO |
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.0036 |
CULTURA E TURISMO |
| 13.392.0036.2060 |
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CULTURA E TURISMO |
| (558) |
3.3.90.14.00 |
08 |
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 4.000,00 |
| (559) |
3.3.90.30.00 |
08 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 6.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS |
R$ 10.000,00 |
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Art. 2º Para cobertura dos Créditos Adicionais abertos pelo artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de:
a) ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) proveniente de anulação parcial das seguintes dotações já existentes no orçamento:
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( - ) |
ANULAÇÃO |
R $ (Reais) |
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.02 |
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PODER EXECUTIVO |
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0203 |
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SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA |
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020301 |
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SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA |
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.0005 |
INVESTE MARACAÍ |
| 04.122.0005.2011 |
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PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA |
| (392) |
4.4.90.51.00 |
08 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 10.000,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
R$ 10.000,00 |
Art. 3º Este
DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí – SP, 23 de novembro de 2023.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
