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PORTARIAS Nº 547, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
PORTARIA Nº 547/2023
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o memorando 631/2023 e laudo técnico de avaliação individual de insalubridade emitido pelo técnico de segurança do trabalho.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a Sra. ELOISA SILVA GARCIA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 47.XXX.129-5 e inscrita no CPF/MF nº 380.XXX.398-32, ocupante do cargo de “Agente comunitário da Saúde”, adicional de insalubridade na condição de grau médio, de 26 de agosto de 2023 a 26 de setembro de 2023.
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí (SP), 05 de dezembro de 2023.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.