DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 06/12/2023 às 10h33

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PORTARIAS Nº 551, 05 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 551/2023
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o memorando 089/2023 e laudo técnico de avaliação individual de insalubridade emitido pelo técnico de segurança do trabalho.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER o Sr. JOSIAS SIQUEIRA, portador da cédula de RG nº 12.428.988, e, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 793.237.908-34, ocupante do cargo de “Motorista”, adicional de insalubridade na condição de grau máximo no período de férias e demais ausências do colaborador O.A.S.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maracaí (SP), 05 de dezembro de 2023.

PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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