PORTARIA Nº027/2024
DE 10DE JANEIRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE MARACAÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí – Estado São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em atenção a Lei Municipal nº. 2072, de 06 de maio de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º Nomearo Sra. RENATO VICENTE DOS SANTOS, portador da cédula de RG nº.48.XXX.056-3, e, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº. 420.XXX.358-02, para exercer as funções inerentes ao cargo de Conselheiro Tutelar de Maracaí, durante o mandato de 2024 -2027, percebendo os vencimentos constantes na referência 2-I, a partir de 10 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí (SP), 10 de Janeiro de 2024.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
