PORTARIA Nº 038/2.024
DE 11DE JANEIRO DE 2.024
“DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições legais, forte, especial na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993,
CONSIDERANDO o artigo 191 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, com redação dada pela Medida Provisória n° 1.167/2023;
CONSIDERANDO o termo ata de registro de preços nº 289a311de 2024celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as empresas“COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA”inscrita no CNPJ nº67.729.178/0004-91, “R.A.P. APARECIDA COM. MEDICAMENTOS LTDA”inscrita no CNPJ nº06.968.107/0001-04, “INTERLAB FARMACEUTICA LTDA” inscrita no CNPJ nº43.295.831/0001-40, “ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA”inscrita no CNPJ nº 04.274.988/0001-38, “CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA”inscrita no CNPJ nº05.782.733/0001-49,“AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA”inscrita no CNPJ nº65.817.900/0001-71,“FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA” inscrita no CNPJ nº08.231.734/0001-93,“CM HOSPITALAR S.A”inscrita no CNPJ nº12.420.164/0001-57, “AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI”inscrita no CNPJ nº11.195.057/0001-00, “PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA”inscrita no CNPJ nº28.123.417/0001-60, “DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA”inscrita no CNPJ nº76.386.283/0001-13,“SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA” inscrita no CNPJ nº 05.847.630/0001-10,
“ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº03.945.035/0001-91,“DROGAFONTE LTDA” inscrita no CNPJ nº08.778.201/0001-26, “F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº28.093.678/0001-85,SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 09.944.371/0003-68, DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº01.417.694/0001-20, “DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA”
inscrita no CNPJ nº 02.520.829/0004-93,” INOVAMED HOSPITALAR LTDA” inscrita no CNPJ nº12.889.035/0002-93,“M D G COMERCIAL LTDA”inscrita no CNPJ nº19.423.875/0001-24, “CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA”inscrita no CNPJ nº12.418.191/0001-95, FARMAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº37.714.493/0001-31, CIMED INDUSTRIA S.A” inscrita no CNPJ nº02.814.497/0007-00, que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E FÓRMULAS MANIPULADAS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA MUNICIPAL”;
CONSIDERANDO que o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR a Sra. GISELE ZANCHETA VIEIRA DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 29.XXX.510-4, e inscrita no CPF/MF nº 298.XXX.518-04, ocupante do cargo de
Farmacêutico, para acompanhar e fiscalizar o termo ata de registro de preços nº 289 a 311 de 2024 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as empresas “COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA”inscrita no CNPJ nº67.729.178/0004-91, “R.A.P. APARECIDA COM. MEDICAMENTOS LTDA”inscrita no CNPJ nº06.968.107/0001-04, “INTERLAB FARMACEUTICA LTDA” inscrita no CNPJ nº43.295.831/0001-40, “ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA”inscrita no CNPJ nº 04.274.988/0001-38, “CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA”inscrita no CNPJ nº05.782.733/0001-49, “AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA”inscrita no CNPJ nº 65.817.900/0001-71,“FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA” inscrita no CNPJ nº08.231.734/0001-93,“CM HOSPITALAR S.A”inscrita no CNPJ nº12.420.164/0001-57, “AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI”inscrita no CNPJ nº 11.195.057/0001-00, “PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA”inscrita no CNPJ nº28.123.417/0001-60, “DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA”inscrita no CNPJ nº76.386.283/0001-13,“SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA” inscrita no CNPJ nº 05.847.630/0001-10,“ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº03.945.035/0001-91,“DROGAFONTE LTDA” inscrita no CNPJ nº08.778.201/0001-26, “F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº28.093.678/0001-85,SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 09.944.371/0003-68, DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº01.417.694/0001-20, “DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA” inscrita no CNPJ nº 02.520.829/0004-93,” INOVAMED HOSPITALAR LTDA” inscrita no CNPJ nº12.889.035/0002-93,“M D G COMERCIAL LTDA”inscrita no CNPJ nº19.423.875/0001-24, “CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA”inscrita no CNPJ nº12.418.191/0001-95, FARMAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA” inscrita no CNPJ nº37.714.493/0001-31, CIMED INDUSTRIA S.A” inscrita no CNPJ nº02.814.497/0007-00, que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E FÓRMULAS MANIPULADAS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA MUNICIPAL”;
Art. 2º - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí (SP), 11 janeiro de 2.024.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
