PORTARIA Nº 047/2024
DE 18 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei, em especial do disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2.014,
CONSIDERANDO o memorando1564/2023, da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência social.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR os empregados públicos municipais, abaixo relacionados, para compor a
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, à saber:
I - ANDRÉIA ROCHA DO AMARAL, portadora da Cédula de Identidade RG nº 20.XXX.335-4, inscrita no CPF/MF nº 271.XXX.998-26, ocupante do cargo público de Assistente Social;
II - LUCIANA APARECIDA FRANCISCO DE MENDONÇA, portador da Cédula de Identidade RG nº 33.XXX.772-8, inscrito no CPF/MF nº 288.XXX.028/12, ocupante do cargo público de Assistente Social;
III - CLÁUDIO LEITE DE ALMEIDA, portador da Cédula de Identidade RG nº 24.XXX.470-X, inscrito no CPF/MF nº 130.XXX.008-07, ocupante do cargo público de Contador.
Art. 2º - A Comissão ora designada destina-se para monitorar e avaliar à parceria celebrada conforme conta do
Processo Administrativo nº 1564/2023, Inexigibilidade de Chamamento nº 1564/2023, Termo de Fomento nº 1564/2023, entidade Associação de Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense – AFERCOR.
Art. 3º- Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí (SP), 18 de janeiro de 2024.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
