PORTARIA Nº049/2024
DE 22 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO PROJETO ESTADUAL VIVA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por LEI,
CONSIDERANDO o memorando nº178 de 22 de janeiro de 2024 da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º- Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de Maracaí/SP no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Maracaí e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I -Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:
Titular: Rosemeiri Livero Audi de Aguiar
RG: 13.XXX.164-2
Suplente: Gustavo de Souza Santos
RG: 35.XXX.352-9
II - Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde:
Titular: Desirene Teixeira de Oliveira
RG: 28.XXX.819-4
Suplente: Ellen Ferrante dos Santos
RG: 32.XXX.099-8
III - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Andréia Rocha do Amaral
RG: 20.XXX.335-4
Suplente: Juliana Guimarães de Oliveira
RG: 26.XXX.463-6
Art. 2º- Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí (SP), 22 de janeiro de 2024
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PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal